Edital 2017


O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa CFA Nº 509, de 02 de junho de 2017, faz saber que, no corrente ano, realizará concurso para a concessão do Prêmio “Guerreiro Ramos” de Gestão Pública, de âmbito nacional, nas modalidades:

  • GESTOR PÚBLICO;
  • PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS;
  • JOVEM PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS;
  • INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

O PRÊMIO “GUERREIRO RAMOS” DE GESTÃO PÚBLICA, instituído em 2010, tem por finalidade incentivar o desenvolvimento de pesquisas no campo da gestão pública e social, divulgá-las amplamente e reconhecer gestores públicos e profissionais de Administração que contribuíram para a profissionalização e melhoria da Administração Pública brasileira.

DAS MODALIDADES

A modalidade GESTOR PÚBLICO visa reconhecer gestores públicos que tenham contribuído com a profissionalização da gestão pública e se destacado pela qualidade de sua atuação no campo da gestão e pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

A modalidade PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS visa contribuir para a formulação de uma Teoria Brasileira de Administração a partir da conexão dos estudos iniciados por Alberto Guerreiro Ramos, e seus reflexos, com a realidade brasileira, por meio de apresentação de artigos científicos.

A modalidade JOVEM PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS visa fomentar a pesquisa em nível de graduação sobre as obras de Alberto Guerreiro Ramos.

A modalidade INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA consiste no reconhecimento de Casos de Sucesso que evidenciem práticas inovadoras de gestão cujos resultados tenham contribuído efetivamente para a melhoria da prestação de serviços públicos.

Neste ano de 2017 o tema escolhido para o Caso de Sucesso é:

“GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS”.

Os trabalhos deverão demonstrar ações que visam o uso eficiente dos recursos públicos de forma transparente e responsável, demonstrando a relação custo x benefício no atendimento da população;

DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da modalidade GESTOR PÚBLICO profissionais, preferencialmente Administradores, que exerçam ou tenham exercido nos últimos 5 (cinco) anos cargos em órgãos e entidades públicas dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, na esfera: Federal, Estadual ou Municipal

O Plenário do CRA poderá analisar mais de um nome para concorrer à modalidade GESTOR PÚBLICO, porém indicará apenas 1 (um) candidato que, além de ser premiado pelo respectivo CRA, será indicado para concorrer nacionalmente na referida modalidade.

O Plenário do CFA poderá analisar mais de um nome para concorrer à modalidade GESTOR PÚBLICO, porém indicará apenas 1 (um) candidato que, juntamente com os candidatos indicados pelos CRAs,  deverá concorrer nacionalmente na referida modalidade;

O Delegado ou Represente do Conselho Regional poderá fazer indicação para a modalidade GESTOR PÚBLICO e deverá submeter sua inscrição ao CRA de seu domicílio para análise do Comitê de Julgamento indicado pelo Plenário.

Poderão participar da modalidade PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS concorrentes que detenham título de mestre ou doutor, devidamente reconhecido ou convalidado pelo Ministério da Educação.

Poderão participar na qualidade de coautor pesquisadores doutorandos ou mestrandos matriculados em cursos regulares de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Poderão participar na modalidade JOVEM PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS os estudantes de cursos superiores da área de Administração, bacharéis e tecnólogos, reconhecidos pelo MEC e regularmente matriculados no semestre vigente.

Poderão participar da modalidade INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA profissionais de Administração registrados e em situação regular perante o seu CRA que tenham coordenado, executado ou implementado práticas inovadoras de gestão na prestação de serviços públicos.

Não poderão concorrer em qualquer modalidade, Delegados e Representantes Regionais, integrantes do Comitê de Julgamento do CFA e dos CRAs, Conselheiros Federais e Regionais e Empregados do Sistema CFA/CRAs.

Os concorrentes deverão ter idoneidade moral e conduta ilibada.

DAS INSCRIÇÕES E INDICAÇÕES DOS TRABALHOS

As inscrições se efetivarão até o dia 23 de outubro de 2017*, em todas as modalidades, mediante sistema de inscrições on-line disponibilizado no sítio eletrônico http://guerreiroramos.org.br.

O responsável pela indicação na modalidade GESTOR PÚBLICO deverá efetuar a inscrição do candidato, devendo preencher os seguintes itens:

Ficha de Cadastro do Candidato;

Justificativa da indicação;

Arquivo em formato PDF contendo o Memorial Descritivo, no idioma português, com no máximo 40 (quarenta) páginas, fonte Arial;

O Memorial descritivo deverá conter as ações realizadas pelo candidato; matérias impressas digitalizadas ou eletrônicas; e outros que couberem;

As inscrições na modalidade PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS  serão realizadas pelo candidato, devendo preencher os seguintes itens:

Ficha de Cadastro do Candidato responsável pela inscrição;

Arquivo em PDF com o artigo não identificado pelo(s) autor(res), em formato de artigo científico respeitando as normas da ABNT, no idioma português contendo de 15 a 30 páginas. O corpo do artigo deve conter a definição do campo de abrangência, descrição de objetivos ou resultados esperados, abordagem de problemas, sugestões e justificativa de como o artigo relaciona-se às pesquisas de Alberto Guerreiro Ramos;

Apresentar uma obra por candidatura, podendo ser de autoria individual ou coletiva (até dois autores);

Cópia digitalizada do diploma original de mestrado ou doutorado do(s) autor(es); No caso de solicitação da cópia impressa, a mesma deverá ser autenticada;

Comprovante digitalizado da matrícula do curso de pós-graduação stricto sensu quando se tratar de coautor do artigo, na condição de mestrando ou doutorando.

As inscrições na modalidade JOVEM PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS serão realizadas pelo candidato, devendo preencher os seguintes itens:

Ficha de Cadastro do Candidato responsável pela inscrição;

Arquivo em PDF com o artigo não identificado pelo(s) autor(res) em formato de artigo científico respeitando as normas da ABNT, no idioma português, contendo de 10 a 15 páginas.

O corpo do artigo deve conter a definição do campo de abrangência, descrição de objetivos ou resultados esperados, abordagem de problemas, sugestões e justificativa de como o artigo relaciona-se às pesquisas de Alberto Guerreiro Ramos;

Apresentar uma obra por candidatura, podendo ser de autoria individual ou coletiva (até três autores);

Declaração de matrícula do(s) autor(es) relativa ao semestre vigente.

As inscrições na modalidade INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA serão realizadas pelo candidato, devendo constar os seguintes itens:

Ficha de Cadastro do Candidato;

Arquivo em formato PDF contendo o Caso de Sucesso, no idioma português, com no máximo 40 (quarenta) páginas, fonte Arial

O Caso de Sucesso deverá demonstrar uma iniciativa aplicada na gestão pública que tenha contribuído significativamente para a melhoria da prestação de serviços públicos;

O Caso de Sucesso deve conter introdução, contextualização, descrição do problema, conclusão e anexos, quando houver;

O trabalho deverá ser estruturado da seguinte forma:

A Introdução deve oferecer uma visão geral do Caso, bem como a identificação dos agentes envolvidos (equipe), o local de aplicação e o problema a ser resolvido;

A Contextualização deve apresentar a realidade da organização, suas relações internas, externas e situação de convivência com o problema;

A Descrição do problema deve identificar os fatos que determinaram a origem e manutenção do problema, bem como sua identificação, questionamento e ações para sua resolução;

A Conclusão deve apresentar os resultados do Caso, mostrando os avanços causados pela solução total ou parcial do problema e seus impactos na melhoria da prestação de serviços públicos;

Os Anexos devem conter documentos que auxiliem na compreensão e ilustração do Caso, como fotos, gráficos, planilhas, tabelas, recortes de jornais e diário oficial.

Os artigos citados nas modalidades PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS e JOVEM PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS não poderão conter qualquer tipo de identificação do(s) autor(es),  sob pena de desclassificação do(s) mesmo(s).

Os candidatos inscritos assumirão a veracidade da autoria da ideia, das informações e declarações contidas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis, éticas e penais aplicáveis nos termos da lei, exceto quando se tratar de indicação de candidato na modalidade Gestor Público, cuja veracidade das tais informações será de responsabilidade de quem efetivou sua inscrição no concurso.

DAS PREMIAÇÕES

Os vencedores classificados pelo Comitê de Julgamento do CFA, em cada uma das modalidades serão premiados da seguinte forma:

Na modalidade GESTOR PÚBLICO:

Certificado;

Troféu;

Publicação de matéria sobre o memorial descritivo do vencedor;

Placa condecorativa e certificado  para o vencedor escolhido pelo CRA.

Na modalidades PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS:

Certificado para todos os concorrentes;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)  e troféu para o classificado em 1º lugar;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o classificado em 2º lugar;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o classificado em  3º lugar.

Na modalidade JOVEM PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS:

Certificado para todos os concorrentes;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e troféu para o classificado em 1º lugar;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o classificado em 2º lugar;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o classificado em  3º lugar.

Na modalidade INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Certificado para todos os concorrentes;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)  e troféu para o classificado em 1º lugar;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o classificado em 2º lugar;

Prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o classificado em  3º lugar.

A premiação será entregue em solenidade pública a ser realizada pelo CRA da jurisdição do(s) vencedor(es) ou pelo CFA, preferencialmente em data comemorativa da profissão do Administrador.

Será concedida Menção Honrosa aos candidatos que, mesmo não sendo premiados, tenham destaque e relevância reconhecida pelo Comitê de Julgamento do CFA.

Os candidatos que receberem Menção Honrosa serão agraciados com um certificado e terão seus artigos publicados pelo CFA.

DOS COMITÊS DE JULGAMENTO

Os CRAs designarão Comitês de Julgamento para avaliação da modalidade GESTOR PÚBLICO devendo selecionar 1 (um) concorrente na modalidade GESTOR PÚBLICO devendo a classificação final do Comitê de Julgamento ser homologada pelo Plenário do respectivo CRA.

O CRA enviará ao CFA até a data limite de 10 de novembro de 2017*, por meio do e-mail cgp@cfa.org.br, a ata da reunião do Comitê de Julgamento e o extrato da ata da reunião plenária que homologou o resultado do julgamento regional na modalidade GESTOR PÚBLICO.

O Comitê de Julgamento do CFA selecionará:

1 (um) concorrente nacional da modalidade GESTOR PÚBLICO;

Até 3 (três) concorrentes em cada uma das modalidades PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS; JOVEM PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS e INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por ordem de classificação.

O Plenário do CFA deverá homologar a classificação final efetuada pelo Comitê de Julgamento do CFA.

DOS CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO

Os critérios abaixo deverão ser observados pelos Comitês de Julgamento dos CRAs e do CFA, verificando previamente o cumprimento dos procedimentos definidos no presente edital e no regulamento do Concurso.

Modalidade GESTOR PÚBLICO:

obediência aos princípios da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal);

inovação;

benefícios efetivos para a sociedade;

valorização da Ciência da Administração;

valorização dos profissionais de Administração;

Modalidades PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS e JOVEM PESQUISADOR GUERREIRO RAMOS:

adequação ao tema;

objetividade;

contextualização;

relevância da pesquisa.

Modalidade INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

caráter inovador;

adequação à área escolhida;

efetividade dos resultados

clareza e objetividade;

possibilidade de multiplicação;

impacto dos benefícios gerados;

relação custo x benefício.

Os Comitês de Julgamento dos CRAs e do CFA decidirão sobre a adequação dos artigos inscritos aos critérios e ao elevado patamar de qualidade e coerência do trabalho exigido para a premiação, podendo deliberar pela desclassificação dos artigos que não atenderem aos critérios de seleção definidos neste edital ou no regulamento.

Os Comitês de Julgamento dos CRAs e do CFA poderão recorrer a uma equipe técnica especializada para subsidiar a avaliação, inclusive por meio de visita in loco quando for o caso.

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

A inscrição em qualquer modalidade do Prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública implica a aceitação, por parte do candidato, de todas as exigências deste edital e do regulamento.

O não cumprimento de qualquer dispositivo deste edital ou do regulamento acarretará a desclassificação do artigo ou da candidatura, mediante decisão do Comitê de Julgamento do CFA, devidamente fundamentada.

Os materiais e cópias apresentadas ao Comitê de Julgamento do CFA não serão devolvidos aos participantes.

O Comitê de Julgamento do CFA decidirá sobre as situações não previstas neste edital e no regulamento.

O regulamento do referido concurso pode ser acessado em: http://cfa.org.br ou http://guerreiroramos.org.br.

Brasília, 30 de junho de 2017.

Adm. Carlos Henrique Mendes da Rocha

Vice-Presidente do CFA

Coordenador do Prêmio Guerreiro Ramos de Gestão Pública

CRA-PI nº 0006

Adm. Wagner Siqueira

Presidente do CFA

CRA/RJ nº 01-02903-7

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* Inscrições prorrogadas até 23 de outubro de 2017, conforme Edital nº 2/2017 – Clique aqui para acessar o Edital Prorrogação das Inscrições